Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Cartão de crédito. Juros e encargos decorrentes de financiamento do saldo devedor.

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Nestlé é condenada por contaminação de produto

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Portaria nº 1.160, de 29 de maio de 2006

Modifica os critérios de distribuição de fígado de doadores cadáveres para transplante, implantando o critério de gravidade de estado clínico do paciente.

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

TST mantém reintegração de servidora do BNB